Por Paulo Bertolini é diretor-geral da APCER Brasil
O Projeto de Lei (PL) n.º 412/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende regulamentar o Mercado de Carbono no Brasil, ampliando um movimento voluntário já existente no meio empresarial. Essa regulamentação pode gerar 2 milhões de novos empregos até 2030, além de somar R＄ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A ausência de diretrizes e regras para o controle do Mercado de Carbono previstas no PL tem atrasado um setor economicamente importante, promissor e chave para o cumprimento do compromisso firmado pelo Brasil: o de reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030. Como sede da Conferência do Clima das Nações Unidas daqui a dois anos, a expectativa é de que o Mercado de Carbono brasileiro já esteja regulamentado e trazendo bons resultados ao país.
Todos os tipos de empresas que querem reduzir as emissões de GEE podem obter benefícios deste mercado. Para participar é necessário calcular, primeiramente, a pegada de carbono da organização. A partir dela é possível traçar estratégias para reduzir as emissões, resultando em créditos para sua comercialização.
A cada tonelada de gases não emitida, é gerado um crédito de carbono, que pode ser vendido para empresas ou governos de países que necessitam atingir metas de redução de GEE, mas não conseguem em razão de diversos motivos.
A regulamentação é a segurança para comerciantes e consumidores desse mercado. Caso seja um país ou empresa que precise comprar crédito de carbono, é muito mais lógico optar pela compra onde um mercado se encontra regulamentado, pois isso traz a garantia de que para serem comercializados, os créditos passaram por avaliações rigorosas.
Ao calcular sua pegada de carbono, uma organização pode obter maior credibilidade para seus resultados, contando com a verificação de um organismo de certificação acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A lista destas empresas está disponível para consulta no site do órgão.
As organizações que se anteciparem e calcularem sua pegada, visualizando seu potencial e, se possível, participando do mercado voluntário, estarão à frente da concorrência no momento que houver a regulamentação – prevista ainda para este ano.