O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou durante a COP28, em Dubai, a plataforma SIRENE Organizacionais – uma ferramenta pública e gratuita que vai receber os relatos voluntários de inventários de emissões de gases efeito estufa (GEE) de organizações públicas, privadas ou do terceiro setor de todos os segmentos econômicos. A iniciativa, pioneira no âmbito federal, contribuirá para o engajamento das organizações em torno da ambição climática brasileira.
Os inventários são ferramentas imprescindíveis para que as organizações conheçam seu perfil de emissões e, a partir disso, possam elaborar metas climáticas, aferindo o compromisso com a descarbonização global e aumentando a competitividade.
“À medida que mais empresas adotam esse exercício, mais dados confiáveis são produzidos para acelerar a descarbonização da economia e alcançar as metas brasileiras de mitigação”, afirmou a ministra Luciana Santos.
A plataforma foi desenvolvida com a finalidade de dar visibilidade e transparência a esses relatos, ampliando o Sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) nacional com dados fidedignos, robustos e consistentes. A iniciativa também atende a uma demanda do setor produtivo nacional por um sistema de MRV que padronize processos e amplie a participação das organizações.
A ferramenta estimula a gestão e a conscientização das organizações sobre a coleta de dados, preparando-as para mercados e cenários de comércio de carbono. Os dados poderão contribuir na melhoria contínua do Inventário Nacional de Emissões de GEE do Brasil e aprimorar as políticas de mitigação no país.
Além disso, num cenário de comércio global com taxação extra de carbono, conhecer as emissões associadas à produção pode significar um diferencial competitivo. Isso porque a utilização de energias renováveis, tecnologias e sistemas de produção mais sustentáveis reduz o impacto de carbono. Mais de 60% da matriz elétrica brasileira é renovável.
O lançamento da ferramenta ocorre logo após o Brasil corrigir as metas de emissões de GEE da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O país se comprometeu a ter limite de emissões de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 48,4% até 2025, e de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 53,1% até 2030, comparado ao ano de 2005.
Como funciona
Organizações de todos os segmentos da economia poderão submeter seus relatórios de modo voluntário na plataforma digital. Os relatos deverão contemplar obrigatoriamente inventários de emissões de GEE no território brasileiro e deverão ser elaborados conforme metodologias internacionalmente aplicadas. Outra exigência é de que os relatos sejam verificados por terceira parte, ou seja, uma auditoria independente para garantir a qualidade das informações.
A plataforma terá ciclos anuais e receberá os relatos no segundo semestre de cada ano. Haverá um prazo para submissão. Para submeter o relato, o usuário deverá efetuar cadastro na plataforma. As informações só ficarão disponíveis para visualização na plataforma após validação. Será possível efetuar consulta e exportação de dados em diferentes extensões.
Sistema MRV para mercado de carbono
O SIRENE Organizacionais foi construído de forma modular, de modo que apresenta flexibilidade para ser adaptado a futuras demandas, como a do mercado regulado de carbono. A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), do mecanismo de precificação do carbono, necessitará de um sistema de MRV que atenda aos requisitos definidos na regulamentação.
Para ser implementado, o mercado de carbono regulado necessitará de uma série de medidas governamentais. Entre as quais está a definição de bases metodológicas, e de um sistema de mensuração, relato e verificação (MRV) para que as empresas, de todos os setores econômicos, possam submeter seus inventários de emissões e remoções de GEE, os inventários organizacionais. Esse é um dos elementos que subsidiam o Registro Central do SBCE, que contempla plano de monitoramento e mensuração, relato e verificação de emissões.
Desenvolvimento colaborativo
O desenvolvimento do SIRENE Organizacionais considerou o esforço e a experiência das iniciativas já desenvolvidas no Brasil com o relato e contabilização de emissões, como os sistemas adotados nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – onde os relatos são obrigatórios.
O processo também foi colaborativo. Participaram cerca de 40 instituições, incluindo ministérios, entidades do setor produtivo e instituições públicas e privadas, atuantes na agenda de transparência das organizações.
O desenvolvimento do SIRENE Organizacionais contou com recursos do Programa de Políticas sobre Mudanças do Clima (PoMuC), uma parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Fazenda (MF) brasileiros e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
O SIRENE Organizacionais envolveu o desenvolvimento de arquitetura de TI robusta e flexível, tanto para atender aprimoramentos futuros como adaptar requisitos para possíveis integrações de bases de dados com outras iniciativas e programas de relato. A plataforma conta com sustentabilidade institucional de arquitetura do sistema via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Origem
O SIRENE Organizacionais faz parte do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), instituído pelo Decreto nº 9.172/2017, que é o sistema oficial do governo brasileiro para disponibilizar informações sobre as emissões de GEE do Brasil. O mesmo decreto estabelece a responsabilidade em receber os relatos voluntários das organizações.
Desde 2018, o Grupo de Trabalho sobre Inventários Organizacionais de Emissões de GEE, no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTBIC), conduziu esforços de modo a planejar e desenvolver uma plataforma que considerasse o contexto nacional e as práticas já realizadas no Brasil, com intuito de aproveitar a experiência das organizações no que se refere ao relato de emissões de GEE. Desde então, foram concluídos quatro ciclos que culminaram com o desenvolvimento do sistema tecnológico da plataforma. Um primeiro painel do SIRENE Organizacionais, a partir de dados públicos do Carbon Disclosure Project (CDP), foi apresentado em 2022.