Mais
de cem países, incluindo o Brasil, assinaram na Conferência do Clima (COP-26),
um compromisso de acabar com o desmatamento até 2030. A preservação de
florestas é considerada fundamental para evitar o aumento de emissões de gases
de efeito estufa.
José Celson Braga Fernandes – Engenheiro agrônomo, mestre e doutorando em Biocombustíveis – UFU/UFVJM – celsonbraga@yahoo.com.br
Os inúmeros avanços que a sociedade tem conquistado a favor
do seu progresso tem contribuído com alguns problemas que precisam ser
enfrentados o quanto antes. Ao falar dos avanços conquistados, é sempre lembrar
dos problemas ambientais que são ocasionados, portanto, o debate em torno do
meio ambiente e os avanços da sociedade sempre estiveram em pauta nos últimos
anos, trazendo informações muitos importantes, como: o que ocasiona o
aquecimento global? Que atitudes podemos tomar para diminuir tal efeito? O que
seriam os créditos de carbono?
Crédito de carbono
Para entender o que é o crédito de carbono precisamos
conhecer de onde vem e quais as suas consequências. Podemos começar pelo aquecimento
global, que corresponde ao aumento da temperatura média terrestre, causado pelo
acúmulo de gases poluentes na atmosfera.
Esses gases são o dióxido de carbono (CO2), o
metano e o óxido nitroso. O CO2 é o gás que tem maior contribuição
para o aquecimento global, pois representa mais de 70% das emissões de GEE e o
seu tempo de permanência é de, no mínimo 100 anos, resultando em impactos no
clima ao longo de séculos, segundo dados da WWF.
Logo, com o debate focado nas mudanças climáticas e suas consequências,
o conceito de crédito de carbono foi finalmente lançado durante o protocolo de
Kyoto em 1997, que visa a diminuição dos gases de efeito estufa, os quais provocam
diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas.
Portanto, durante esses últimos anos vêm sendo aplicados
incentivos para inserção de créditos de carbono, que seria uma espécie de
investimento em atividades que reduzem a emissão de gases poluentes e,
consequentemente, a realização de atividade sustentáveis que visam preservar o
planeta.
O Protocolo de Quioto, portanto, representa o mercado
regulado, em que os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma
obrigatória. Existe, por sua vez, um mercado voluntário, em que empresas, ONGs,
instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir as
emissões voluntariamente.
Os créditos podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e
são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas
(IPAM,2021)
Logo, quando falamos em crédito de carbono, estamos nos
referindo a determinada tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera,
resultando na diminuição do efeito estufa.
Comercialização do crédito de
carbono
Nessa negociação de crédito de carbono, de forma geral,
temos empresas que têm um alto grau de emissão de gases poluentes. Devido a
diversas questões, torna-se de difícil mudança para redução de gases. Assim, elas
realizam a compra de créditos de outras empresas que realizam atividades no
intuito de reduzir a emissão de gases, ou até mesmo investimentos em países em
desenvolvimento, para que continuem preservando suas matas e florestas.
Por que preservar
São inúmeros os benefícios do crédito de carbono, entre eles
deixar o planeta em equilíbrio. Porém, podemos citar benefícios como:
• Preservação de matas e florestas;
• Desenvolvimento econômico e social de países em
desenvolvimento;
• Inserção de novas tecnologias;
• Reutilização e aproveitamentos de materiais;
• Preservação de comunidades;
• Adoção de novas metodologias;
• Empregos consolidados das energias renováveis e biocombustíveis;
• Investimento na sustentabilidade.
• Marketing verde;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de negócios;
• Benefício social.
Linhas de financiamento
As linhas de financiamento são inúmeras, podendo ser de
origem tanto pública quanto privada. Em relação às públicas, podemos citar as
linhas do BNDES:
• Redução do uso de recursos naturais e materiais: investimentos
em ecoeficiência e em produtos ou processos que utilizem insumos provenientes
de fontes renováveis como matérias-primas ou que possuam um menor impacto
ambiental (exclusive cana-de-açúcar).
• Recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade:
restauração de áreas em biomas brasileiros, recuperação e conservação de
ecossistemas e biodiversidade, incluindo plantios de espécies florestais
nativas, plantios intercalados de espécies nativas e exóticas, manejo florestal
sustentável e de espécies florestais para fins energéticos e/ou oxirredução.
• Planejamento e gestão ambiental: aumento da capacidade das
empresas em reduzir e mitigar riscos ambientais.
• Recuperação de passivos ambientais: recuperação de áreas
degradadas, mineradas ou contaminadas.
• Eficiência energética: redução do consumo de energia e/ou
aumento da eficiência do sistema energético nacional.
• Produtos ou processos sustentáveis: produtos ou processos
que utilizem insumos provenientes de fontes renováveis como matérias-primas, ou
que possuam um menor impacto socioambiental.
• Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos eficientes:
aquisição de ônibus elétricos, híbridos ou com tração elétrica e
máquinas/equipamentos com maiores índices de eficiência energética e/ou redução
de emissão de gases de efeito estufa.
Setor privado
No setor privado existem várias possibilidade de obter
recursos. Para isso, é preciso seguir algumas regras que vão de acordo ao
estabelecido e confirmado por cada país em reuniões das cúpulas ambientais.
Segundo o IPAM, o mercado de carbono funciona com a
apresentação de projetos que passaram por um rigoroso processo de qualificação.
Para serem considerados elegíveis, os projetos devem, primeiro, ser aprovados
pela entidade nacional designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por
representantes de 11 ministérios.
Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de
mil projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2
equivalentes. O Protocolo de Quioto, portanto, representa o mercado regulado,
em que os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma
obrigatória.
Mercado voluntário
Existe, por sua vez, um mercado voluntário, em que empresas,
ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir as
emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (ou VERs – Verified Emission
Reduction, em inglês) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são
auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.
Algumas características dos mercados voluntários são:
• Créditos não valem como redução de metas dos países;
• A operação possui menos burocracia;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo
mercado regulado, como o REDD.
O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange,
nos EUA.
Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar
projetos de redução de emissões ou de sequestro de carbono são os chamados
fundos voluntários, cujas principais características são:
• Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito
de carbono);
• O valor da doação não pode ser descontado da meta de
redução dos países doadores;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo
mercado regulado, como o REDD.
Os principais fundos são o “Forest Carbon Partnership
Facility”, do Banco Mundial, e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro.